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RQS 163/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
3 set 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bancada Feminina no Senado Federal Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)