RQS 173/2026

requerimento_senado federal vigente

Requer a retirada definitiva da Emenda nº 39 ao Projeto de Lei nº 5874/2025.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

requerimento_senado

Data de publicação

3 out 2026

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)