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RQS 179/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer voto de aplauso ao Sr. Guina, Prefeito do Município de Jacutinga, pelo relevante alcance social do programa habitacional conduzido no município, que prevê a doação de mais de 1.500 lotes urbanos a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo moradia digna, inclusão social e desenvolvimento urbano com segurança jurídica.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)