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RQS 183/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
3 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)