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RQS 71/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a garantia de acessibilidade, por meio da oferta de livros didáticos em braile, aos alunos com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
2 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)