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RQS 72/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a carência de livros didáticos acessíveis (Braille e tinta ampliada) no início do ano letivo de 2026 para estudantes cegos e com baixa visão, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
2 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senador Izalci Lucas (PL/DF)