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RQS 73/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a aquisição, produção e distribuição de material didático em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
2 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)