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RQS 8/2026
requerimento_senado federal vigente
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
requerimento_senado
Data de publicação
1 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)