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SIT 10/2026
proposicao federal vigente
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
proposicao
Data de publicação
2 dez 2026
Esfera
federal
Situação
vigente