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SIT 15/2026
proposicao federal vigente
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre possível concentração de recursos federais em estados de origem de ministros do Governo Federal às vésperas do período eleitoral, com vistas a apurar eventual uso político da máquina pública.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
proposicao
Data de publicação
3 out 2026
Esfera
federal
Situação
vigente