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SUG 4/2026
proposicao federal vigente
Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
proposicao
Data de publicação
3 nov 2026
Esfera
federal
Situação
vigente