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TVR 218/2022
projeto_lei federal vigente
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 6 de fevereiro de 2014, que autoriza à Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
28 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente