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TVR 219/2022
projeto_lei federal vigente
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Feliz Deserto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feliz Deserto, Estado de Alagoas.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
projeto_lei
Data de publicação
28 dez 2022
Esfera
federal
Situação
vigente