AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 6 LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO/RS - PLANO DE AÇÃO: 09032025-082263 / 2025 - COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202528620019 - BOHN GASS.

A presente licitação foi instaurada por MUNICIPIO DE SOBRADINHO dentro do marco normativo das contratações públicas. Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) orientam toda a tramitação.

Os participantes devem demonstrar habilitação jurídica, técnica e fiscal. As propostas são apresentadas e julgadas conforme critérios objetivos predefinidos. Após a adjudicação ao vencedor, o contrato deve ser executado conforme o edital. A não-observância das obrigações pode gerar sanções administrativas e processuais.