Chamamento Público na forma de Credenciamento de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para realização de atendimento terapêutico multidisciplinar a crianças com necessidades especiais para atender as demandas do Município de Caetité- Ba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde.

Esta licitação — "Chamamento Público na forma de Credenciamento de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para rea..." — e conduzida por MUNICIPIO DE CAETITE na modalidade Credenciamento. Valor estimado: R$ 1.749.600.000. Local: Bahia.

O objeto da contratação compreende: Chamamento Público na forma de Credenciamento de pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos para realização de atendimento terapêutico multidisciplinar a crianças com necessidades especiais para atend... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.