Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final (por incineração) de resíduos resultantes do processo de exumação dos cemitérios municipais.

O presente certame e desenvolvido por MUNICIPIO DE TERESOPOLIS conforme o regime jurídico das contratações públicas brasileiras. As fases do processo (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis no portal Compras.gov.br ou no portal do órgão.

A participação requer regularidade fiscal, capacidade técnica e idoneidade. Recursos administrativos podem ser apresentados nos prazos definidos. As impugnações ao edital têm rito próprio. O TCU e os Tribunais de Contas estaduais fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.