Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, Lote 5.A, seguimento km 346,2 ao km 433,1.

Esta licitação — "Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodo..." — e conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES na modalidade Pregão - Eletrônico. Valor estimado: R$ 431.828.514. Local: Amazonas.

O objeto da contratação compreende: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Melhoramento no Pavimento de Rodovia na BR-319/AM, Lote 5.A, seguimento km 346,2 ao km 433,1.. Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.