contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura e demais Secretariais do Município de Conceição do Canindé – PI

O certame conduzido por MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE segue a Lei 14.133/2021, principal marco regulatório das contratações públicas brasileiras. O processo é eletrônico (geralmente pregão) com transparência integral. Documentação técnica, fiscal e jurídica é exigida para habilitação.

A modalidade adotada e definida no edital com base no objeto, valor estimado e características do contrato. Os princípios da economicidade e da legitimidade orientam a seleção. Após a adjudicação e homologação, o contrato é assinado e executado sob fiscalização do órgão e dos órgãos de controle externo.