Contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e cinco) metros de estruturas cicloviárias em vias públicas da cidade de São Paulo, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO II e as demais partes integrantes do Edital.

Esta licitação — "Contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e in..." — e conduzida por SAO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 387.577.389. Local: São Paulo.

O objeto da contratação compreende: Contratação de empresa para serviços especializados de engenharia para a elaboração de projetos e instalação de 158.145 (cento e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e cinco) metros de estruturas ci... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.