Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução das obras do viaduto localizado na rodovia BR-316/PA, no km 36,20 para eliminação de ponto crítico.

Esta licitação — "Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução..." — e conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 98.240.150. Local: Distrito Federal.

O objeto da contratação compreende: Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução das obras do viaduto localizado na rodovia BR-316/PA, no km 36,20 para eliminação de ponto crítico.. Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.