Credenciamento de prestadores de serviço pessoas jurídicas, para a execução/fornecimento dos serviços de máquinas pesadas, nos termos da Lei Municipal nº 3.313/2009, Lei Complementar Municipal nº 060/2015, bem como, das disposições contidas no Decreto Municipal nº 6.127 de 08 de fevereiro de 2024, com as respectivas alterações posteriores, mencionados no presente Edital e demais normas técnicas pertinentes aos serviços, com os valores constantes na tabela (Anexo I).

Credenciamento de prestadores de serviço pessoas jurídicas, para a execução/fornecimento dos serviços de máquinas pesadas, nos termos da Lei Municipal nº 3.313/2009, Lei Complementar Municipal nº 060/2015, bem como, das disposições contidas no Decreto Municipal nº 6.127 de 08 de fevereiro de 2024, com as respectivas alterações posteriores, mencionados no presente Edital e demais normas técnicas pertinentes aos serviços, com os valores constantes na tabela (Anexo I).