Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmentos: km 443,8 - km 540,8, sob jurisdição da Unidade Local de Itabuna/BA, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.

Esta licitação — "Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-1..." — e conduzida por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES na modalidade Pregão - Eletrônico. Valor estimado: R$ 82.270.826. Local: Bahia.

O objeto da contratação compreende: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-101/BA, segmentos: km 443,8 - km 540,8, sob jurisdição da Unidade Local de Itabuna/BA, no âmbito do P... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.