[LICITANET] - Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos do Município de Matões do Norte/MA

Esta licitação pública e conduzida por MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE no âmbito da legislação federal brasileira. A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a base normativa principal, substituindo gradualmente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 desde 2024.

As modalidades comuns são: pregão eletrônico, concorrência, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo. O processo segue fases bem definidas, todas públicas. A participação requer cadastro no SICAF. Os critérios de julgamento (menor preço, técnica e preço, melhor técnica) constam no edital específico.