REF.: Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, consistente, especialmente, na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e regulamentos, bem como acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da alta administração do município de Turvo.
REF.: Prestação de serviços de assessoria jurídica ao Gabinete do Prefeito, consistente, especialmente, na elaboração de minutas de projetos de lei, decretos e regulamentos, bem como acompanhamento de processos judiciais e administrativos de interesse da alta administração do município de Turvo.
Número do Processo
IL 9
Órgão Contratante
MUNICIPIO DE TURVO
Modalidade
Inexigibilidade
Tipo de Licitação
pregao
Valor Estimado
R$ 96.000
Data de Publicação
13 abr 2026
Estado
Santa Catarina