Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de módulos construtivos em painéis termo-isolantes PIR (Poliisocianurato), instalações prediais e infraestrutura externa completa, conforme projetos básicos fornecidos pela Administração, destinada ao atendimento dos Municípios Consorciados ao CIMARG.

Esta licitação — "Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de módu..." — e conduzida por CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINATARIO DO ALTO RIO GRANDE na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 124.456.252. Local: Minas Gerais.

O objeto da contratação compreende: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de módulos construtivos em painéis termo-isolantes PIR (Poliisocianurato), instalações prediais e infraestr... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.