Registro de preços para fins de futura e eventual contratação de empresa para a realização de serviços de engenharia para a pavimentação e sinalização viária - intervenção na infraestrutura viária existente nos municípios localizados no território de de senvolvimento td 2 - cocais.

Esta licitação — "Registro de preços para fins de futura e eventual contratação de empresa para a realização de serviç..." — e conduzida por SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 98.819.029. Local: Piauí.

O objeto da contratação compreende: Registro de preços para fins de futura e eventual contratação de empresa para a realização de serviços de engenharia para a pavimentação e sinalização viária - intervenção na infraestrutura viária exi... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.