Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, compreendendo obras de drenagem superficial e profunda e contenção de taludes e encostas, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, a serem executados conforme demanda dos municípios consorciados, de acordo com as especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Esta licitação — "Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serv..." — e conduzida por CIMI- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS INOVADORES na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 262.362.633. Local: Minas Gerais.

O objeto da contratação compreende: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia, compreendendo obras de drenagem superficial e profunda e contenção de taludes e... Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.

O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.