Serviço de manutenção, revitalização e restauração da sinalização horizontal na malha rodoviária da Paraíba, sob jurisdição do DER-PB.
Serviço de manutenção, revitalização e restauração da sinalização horizontal na malha rodoviária da Paraíba, sob jurisdição do DER-PB.
Número do Processo
90002
Órgão Contratante
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB
Modalidade
Concorrência - Eletrônica
Valor Estimado
R$ 76.302.343
Data de Publicação
17 abr 2026
Data de Abertura
17 abr 2026
Estado
Paraíba
Esta licitação — "Serviço de manutenção, revitalização e restauração da sinalização horizontal na malha rodoviária da..." — e conduzida por DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB na modalidade Concorrência - Eletrônica. Valor estimado: R$ 76.302.343. Local: Paraíba.
O objeto da contratação compreende: Serviço de manutenção, revitalização e restauração da sinalização horizontal na malha rodoviária da Paraíba, sob jurisdição do DER-PB.. Os interessados devem atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica e fiscal previstos no edital.
O processo se rege pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que substituiu progressivamente a Lei 8.666/1993 e a Lei 10.520/2002 (Pregão) a partir de 2024. As fases (planejamento, edital, habilitação, julgamento, adjudicação, homologação) são públicas e os documentos são acessíveis pelo portal eletrônico do órgão licitante e pelo Compras.gov.br. Cabe ao Tribunal de Contas competente a fiscalização posterior dos recursos públicos envolvidos.