Pode ou Não Pode: profissional com deficiência física pode ser substituído por uma pessoa que tenha outro tipo de deficiência?

A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência sem distinguir as várias categorias de deficiência (física, sensorial, intelectual). Para fins do cumprimento da cota e da estabilidade no emprego, a regra é a equivalência entre as categorias: a dispensa de um empregado com deficiência física pode ser compensada pela contratação de outro com qualquer tipo de deficiência, inclusive sensorial ou intelectual. A Súmula nº 423 do TST exige que, na dispensa, o empregador demonstre o preenchimento da vaga deixada por outro empregado da mesma categoria protegida, sob pena de reintegração. A interpretação consolidada não exige identidade de tipo de deficiência, mas reconhecimento de que a vaga continua reservada à categoria protegida. A decisão envolvendo professora universitária com impotência funcional do braço substituída por pessoa com deficiência visual ilustra essa orientação jurisprudencial, que tem sido reafirmada pelas turmas do TST.