Legislação publicada em 2011
21.292 normas publicadas no ano de 2011: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 21.292.
Lei nº 12.583, de 30 de Dezembro de 2011
30 dez 2011
Denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os Municípios de Carinhanha e Malhada, na…
Lei nº 12.584, de 30 de Dezembro de 2011
30 dez 2011
Denomina Rodovia Manoel Ferreira Lago Filho o trecho da rodovia BR-146 entre as cidades de Passos e Bom Jesus da Penha,…
Lei nº 12.585, de 30 de Dezembro de 2011
30 dez 2011
Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no…
Lei nº 12.586, de 30 de Dezembro de 2011
30 dez 2011
Denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro…
Portaria AGU Nº 597, de 30 de dezembro de 2011
30 dez 2011
Altera o art. 2º da Portaria/AGU nº 488, de 2011
EMS 339/2007
29 dez 2011
Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras…
PRN 4/2011
29 dez 2011
Altera o § 3° do art. 6° da Resolução nº 1, de 2002- CN, para admitir a concessão de prazo de até duas sessões…
AV 134/2011
29 dez 2011
Encaminha, ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de novembro de 2011, as razões…
PL 3080/2011
29 dez 2011
Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que o desconto da contribuição patronal do…
PL 3079/2011
29 dez 2011
Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à…
PL 3081/2011
29 dez 2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, que "autoriza condições especiais para o crédito de…
Lei nº 12.573, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 12.574, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 12.575, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 300.000,00,…
Lei nº 12.576, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 12.577, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e do Esporte, crédito…
Lei nº 12.578, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no…
Lei nº 12.579, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da…
Lei nº 12.580, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011 crédito suplementar no valor total de R$ 8.631.945.462,00, em favor de…
Lei nº 12.581, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no…
Lei nº 12.582, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito…
Resolução do Senado Federal nº 22 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE ATE US$…
Resolução do Senado Federal nº 23 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA O ESTADO DA PARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO…
Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM…
Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US$ 49.604.127,00…
Resolução do Senado Federal nº 26 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO…
Resolução do Senado Federal nº 27 de 29/12/2011
29 dez 2011
AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA - CE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO…
Portaria AGU Nº 592, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Defere o pedido da candidata relacionada que, aprovada no concurso público de provas e títulos destinado ao provimento…
Portaria AGU Nº 596, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Dispõe sobre a identificação dos subscritores de documantos no ãmbito da Advocacia-Geral da União.
Portaria CGAU Nº 431, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Designação de servidores para constituirem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar as…
Portaria CGU Nº 5, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Regulamenta a utilização das listas de discussão de temática jurídica e de gestão, pelo Órgão de Direção e pelos Órgãos…
Portaria PGF Nº 1139, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Altera o disposto na Portaria PGF nº 1.432, de 30 de dezembro de 2008, que disciplina o processo de promoção na…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1230, de 29 de dezembro de 2011
29 dez 2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010.
Decreto Legislativo nº 409 de 29/12/2011
29 dez 2011
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO ESTADO DE GOIAS PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM…
Decreto nº 7.663, de 29 de Dezembro de 2011
29 dez 2011
Dispõe sobre a devolução ficta e a reintegração de estoques do fabricante de eletrodomésticos nos casos mencionados.
MSC 599/2011
28 dez 2011
Comunica a Excelentíssima Senhora Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Regulamenta o inciso III do…
Portaria nº 605 de 28-12-2011
28 dez 2011
Autoriza a nomeação de vinte e cinco candidatos aprovados para o cargo de Agente Administrativo no concurso público do…
Portaria nº 606 de 28-12-2011
28 dez 2011
Autoriza a nomeação de sete candidatos aprovados nos concurso públicos para o provimento de cargos das Carreiras do…
Portaria nº 607 de 28-12-2011
28 dez 2011
Autoriza, a partir de dezembro de 2011, a nomeação de cento e cinco candidatos aprovados no concurso público,…
Portaria nº 608 de 28-12-2011
28 dez 2011
Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cento e cinquenta e sete cargos de Analista de Comércio…
Portaria nº 609 de 28-12-2011
28 dez 2011
Autorizar a nomeação de cento e cinquenta candidatos aprovados no concurso público para cargos do Quadro de Pessoal do…
Decreto nº 7.661, de 28 de Dezembro de 2011
28 dez 2011
Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH, e dá outras providências.
Decreto nº 7.662, de 28 de Dezembro de 2011
28 dez 2011
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
MPV 557/2011
27 dez 2011
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da…
Resolução CSAGU Nº 15, de 27 de dezembro de 2011
27 dez 2011
Altera dispositivos do Regulamento de Promoção dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União
Resolução CSAGU Nº 16, de 27 de dezembro de 2011
27 dez 2011
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, com os critérios disciplinadores dos concursos públicos…
Portaria AGU Nº 586, de 27 de dezembro de 2011
27 dez 2011
Dispõe sobre o Comitê de Tecnologia da Informação da Advocacia-Geral da União (CTEC) e seu Regimento Interno, a…
Portaria AGU Nº 587, de 27 de dezembro de 2011
27 dez 2011
Altera o art. 1º da Portaria nº 1.185, de 2010
Portaria nº 600 de 27-12-2011
27 dez 2011
Autoriza a realização de concurso público e o provimento de quarenta e dois cargos de Técnico Administrativo e de…
Portaria nº 601 de 27-12-2011
27 dez 2011
Autoriza a nomeação adicional de cinco candidatos habilitados e classificados no concurso público para cargos do…
Portaria nº 603 de 27-12-2011
27 dez 2011
Autoriza a nomeação de trinta e seis candidatos aprovados e não convocados do concurso público autorizado pela Portaria…
MPV 557/2011
27 dez 2011
Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da…
MPV 556/2011
26 dez 2011
Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público,…
MPV 555/2011
26 dez 2011
Altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado…
MPV 554/2011
26 dez 2011
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de…
PL 3078/2011
26 dez 2011
Altera o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre e do Estado do…
EMS 5077/2009
26 dez 2011
Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá…
Lei nº 12.563, de 26 de Dezembro de 2011
26 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio…
Lei nº 12.564, de 26 de Dezembro de 2011
26 dez 2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 12.565, de 26 de Dezembro de 2011
26 dez 2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura…