Projetos de lei no Brasil
95.445 projetos de lei catalogados, com link direto para o texto integral no portal do Planalto ou no LexML.
Mostrando 60 de 95.445.
PL 2361/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, para incluir a atividade de clipagem digital entre as atribuições do…
PL 2360/2026
5 dez 2026
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
PL 2359/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos…
PL 2358/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
PL 2357/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a…
PL 2356/2026
5 dez 2026
Aumenta a pena dos crimes de roubo e extorsão praticados contra motoristas de ônibus, taxistas e trabalhadores de…
PL 2355/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para…
PL 2354/2026
5 dez 2026
Altera o Código Penal para prever causa de aumento de pena no crime de estupro de vulnerável quando a vítima estiver em…
PL 2353/2026
5 dez 2026
Estabelece obrigações às plataformas digitais de comunicação para detecção, remoção e notificação de conteúdos de…
PL 2352/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir a garantia da inamovabilidade condicionada aos…
PL 2351/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para garantir ao militar estadual a vedação de regresso estatal em…
PL 2350/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para garantir a gratuidade das custas…
PL 2349/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar…
PL 2348/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para prever a instituição de Delegacia de Polícia Judiciária Militar…
PL 2347/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais a garantia de conclusão de…
PL 2346/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para autorizar os entes federados a instituírem auxílio-reclusão…
PL 2345/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, ao…
PL 2344/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para estabelecer que a aplicação de qualquer…
PL 2343/2026
5 dez 2026
Altera o art. 244-D do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para considerar como causa de…
PL 2342/2026
5 dez 2026
Altera a redação do § 7° do art. 9° da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a prioridade de…
PL 2341/2026
5 dez 2026
Institui a Linha de Crédito Especial Pronaf Conectividade no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da…
PL 2340/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar…
PL 2339/2026
5 dez 2026
Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas…
PL 2338/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, para dispor sobre condições mínimas específicas aplicáveis ao trabalho…
PL 2337/2026
5 dez 2026
Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução…
PL 2336/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 15.035, de 27 de novembro de 2024, para estabelecer a competência do Ministério da Justiça e Segurança…
PL 2335/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do…
PL 2334/2026
5 dez 2026
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade…
PL 2333/2026
5 dez 2026
Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos…
PL 2332/2026
5 dez 2026
Altera o Artigo 222 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para individualizar os efeitos da…
PL 2331/2026
5 dez 2026
Confere ao Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Arroz.
PL 2330/2026
5 dez 2026
Institui a Política Nacional de Cidadania Socioambiental e estabelece diretrizes para incentivo, rastreabilidade e…
PL 2329/2026
5 dez 2026
Altera a Lei de Execução Penal para reconhecer práticas sociais educativas como modalidade de remição de pena e prever…
PL 2328/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e…
PL 2327/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para assegurar, a qualquer tempo, o requerimento de reconhecimento da…
PL 2326/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de…
PL 2325/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o prazo máximo de…
PL 2324/2026
5 dez 2026
Institui o Estatuto da Liberdade dos Ativos Virtuais, dispõe sobre a validade de cláusulas contratuais que estipulem…
PL 2323/2026
5 dez 2026
Institui o Programa Nacional de Simplificação do Licenciamento Ambiental Rural de Pequeno Porte e dá outras…
PL 2322/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
PL 2320/2026
5 dez 2026
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro…
PL 2319/2026
5 dez 2026
Institui a Política Nacional de Atenção Ortodôntica Preventiva na Infância, com triagem escolar e organização do acesso…
PL 2318/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre o tratamento orçamentário dos honorários advocatícios…
PL 2317/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 para dispor sobre o tratamento orçamentário de receitas públicas…
PL 2316/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, com redação dada pela Lei nº 15.348, de 13 de fevereiro de 2026,…
PL 2315/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo…
PL 2314/2026
5 dez 2026
Altera as Leis nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, para assegurar o tratamento…
PL 2313/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa…
PL 2312/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.941, de 30 de julho de 2024 para assegurar o adequado tratamento orçamentário dos recursos do Fundo…
PL 2311/2026
5 dez 2026
Altera as Leis nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e nº 10.973, de 2 de novembro de 2004, para assegurar o adequado…
PL 2310/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024 para aprimorar a transparência e a execução orçamentária do Fundo de…
PL 2309/2026
5 dez 2026
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, para disciplinar a execução orçamentária dos recursos provenientes de multas ambientais.
PL 2321/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para…
PL 1315/2026
5 dez 2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football…
PFC 5/2026
3 dez 2026
Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de…
PL 1150/2026
3 dez 2026
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para instituir o Programa…
PL 1149/2026
3 dez 2026
Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do…
PL 1148/2026
3 dez 2026
Aumenta as penas do delito previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais),…
PL 1147/2026
3 dez 2026
Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos…
PL 1146/2026
3 dez 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo de informações relativas à lotação de servidoras do Poder Executivo,…