projeto resolucao cn no Brasil
77 projeto resolucao cn catalogados, com link direto para o texto integral no portal do Planalto ou no LexML.
Mostrando 60 de 77.
PRN 1/2025
3 dez 2025
Altera disposições da Resolução n° 1, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas…
PRN 3/2025
13 jun 2025
Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas…
PRN 2/2025
20 mar 2025
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do…
PRN 2/2024
25 mar 2024
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso…
PRN 1/2024
29 fev 2024
Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá…
PRN 1/2023
11 ago 2023
Altera a Resolução nº 2, de 2013-CN, que “Dispõe sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência…
PRN 2/2023
3 jul 2023
Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.
PRN 3/2022
13 dez 2022
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das…
PRN 2/2022
16 mar 2022
Projeto de Resolução que Cria a Comissão Permanente Mista de Igualdade Racial
PRN 1/2022
22 fev 2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã – Hospital Cristo Rei.
PRN 4/2021
25 nov 2021
Altera as disposições da Resolução nº 01/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação,…
PRN 2/2021
4 ago 2021
Dispõe sobre o rito especial de tramitação para a apreciação do Congresso Nacional sobre a Política de Defesa Nacional,…
PRN 3/2021
15 jun 2021
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, quanto às emendas de bancada.
PRN 1/2021
26 jan 2021
Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de…
PRN 3/2019
16 ago 2019
Altera disposições da Resolução n° 1/2006-CN.
PRN 1/2019
16 mai 2019
Acrescenta o art. 138-A ao Regimento Comum do Congresso Nacional para assegurar a membro de uma Casa eleito para a…
PRN 2/2019
6 abr 2019
Altera o art. 11 da Resolução nº 1 de 2011, do Congresso Nacional, estabelecendo calendário para eleição de seu…
PRN 3/2017
14 dez 2017
Institui a Jornada Nacional de Controle Externo.
PRN 2/2017
20 out 2017
Altera a composição da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
PRN 1/2017
2 fev 2017
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente destinada a consolidar a legislação federal e…
PRN 1/2016
18 jul 2016
Altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de…
PRN 10/2015
14 dez 2015
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para disciplinar o prazo para apresentação de emendas às…
PRN 9/2015
24 nov 2015
Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional junto á União Europeia - UE.
PRN 2/2015
3 nov 2015
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição e organização.
PRN 1/2015
2 nov 2015
Altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais.
PRN 8/2015
14 set 2015
Dispõe sobre a realização de audiências públicas periódicas no Congresso Nacional, para apresentação de relatório…
PRN 3/2015
7 ago 2015
Altera a Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional para ampliar o número de relatorias setoriais do projeto de lei…
PRN 5/2015
7 ago 2015
Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN, que Dispõe sobre Comissão Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da…
PRN 6/2015
7 ago 2015
Altera a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das…
PRN 4/2015
7 ago 2015
Altera o art. 137 da Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2006-CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que…
PRN 7/2015
9 fev 2015
Altera a Resolução N° 01, de 2006 do Congresso Nacional, adequando a apreciação das contas do Presidente da República…
PRN 6/2013
18 dez 2013
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso…
PRN 2/2013
7 dez 2013
Altera a redação dos arts. 104 a 106 da Resolução nº 1, de 1970 - CN, que dispõe sobre o Regimento Comum do Congresso…
PRN 4/2013
19 nov 2013
Torna nula a declaração de vacância da Presidência da República efetuada pelo Presidente do Congresso Nacional durante…
PRN 5/2013
19 nov 2013
Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.
PRN 3/2013
17 set 2013
Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, para modificar o prazo de apresentação de…
PRN 1/2013
7 mar 2013
Acrescenta § 4º ao art. 26 da Resolução nº 1/2006 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o…
PRN 1/2012
17 jul 2012
Dispõe sobre a composição das Comissões Mistas do Congresso Nacional na 54ª Legislatura.
PRN 4/2011
22 dez 2011
Altera o § 3º do art. 6º da Resolução nº 01 de 2002-CN, para admitir a concessão de prazo de até duas sessões…
PRN 3/2011
15 set 2011
Altera a Resolução nº 1, de 2006, para dispor sobre o Orçamento Cidadão.
PRN 2/2011
5 mar 2011
Altera o art. 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, definindo novas regras para a apresentação de emendas coletivas de…
PRN 1/2011
5 mar 2011
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.
PRN 3/2010
26 nov 2010
Altera a Resolução nº 4, de 2008-CN, para atribuir competência à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas…
PRN 2/2010
29 jun 2010
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre o Oceano.
PRN 1/2010
20 mai 2010
Altera o anexo da Resolução nº 01 de 2006-CN, para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente de…
PRN S/NRO/2009
29 out 2009
Altera a Resolução do CN nº 1 de 2006 e dá outras providências.
PRN 3/2009
21 out 2009
Dispõe sobre a Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua…
PRN 4/2009
31 ago 2009
Altera a Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre a apensação de medidas provisórias a projetos de lei em tramitação…
PRN 1/2009
5 jun 2009
Inclui a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República como subárea da Comissão de Finanças e…
PRN 2/2009
5 jun 2009
Estabelece precedência da discussão do orçamento da educação sobre as demais áreas temáticas, no âmbito da Comissão…
PRN 4/2008
18 dez 2008
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, e dá outras providências. (aperfeiçoamento e simplificação de alguns…
PRN 5/2008
18 dez 2008
Cria, no âmbito do Congresso Nacional, Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC.…
PRN 2/2008
19 jun 2008
Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência…
PRN 3/2008
11 mai 2008
Altera os artigos 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006 - CN, e do seu anexo, que dispõe sobre a Comissão Mista…
PRN 1/2008
15 abr 2008
Modifica o art. 4º da Resolução nº 1, de 1970/CN - Regimento Comum do Congresso Nacional (objetivando a criação da…
PRN 5/2007
7 nov 2007
Altera o § 2º do art. 26 da Resolução nº 1 de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista…
PRN 2/2007
4 nov 2007
Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de…
PRN 4/2007
5 set 2007
Altera o art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN, dispondo sobre prazo e condições para apresentação de emendas a medida…
PRN 6/2007
11 ago 2007
Cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas - FIPA.
PRN 3/2007
17 abr 2007
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.