Legislação publicada em 2014
9.937 normas publicadas no ano de 2014: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 9.937.
MPV 666/2014
31 dez 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de…
MPV 666/2014
31 dez 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de…
MPV 665/2014
30 dez 2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e…
MPV 664/2014
30 dez 2014
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e…
Lei nº 13.062, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no…
Lei nº 13.063, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido…
Lei nº 13.064, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a…
Lei nº 13.065, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no…
Lei nº 13.066, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 13.067, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera a Lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei…
Lei nº 13.068, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no…
Lei nº 13.069, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 13.070, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da…
Lei nº 13.071, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da…
Lei nº 13.072, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito…
Lei nº 13.073, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de…
Lei nº 13.074, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 13.075, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e…
Lei nº 13.076, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da…
Lei nº 13.077, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar…
Lei nº 13.078, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$…
Lei nº 13.079, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 1 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA REATA, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 10 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MANGUEIRA E OUTRAS,…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 11 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SALGADOR E OUTRAS, SITUADO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 12 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CABAÇAIS, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 13 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MARACUJINA/PICOS DE BAIXO,…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 14 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO BACURI/DATA CUMBRE, CONHECIDO COMO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 15 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA RIO BRANCO II, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 16 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO MIGUEL, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 17 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BELA CRUZ, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 18 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA PONDEROSA, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 19 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA CURRAL DE PEDRAS, SITUADO…
Medida Provisória nº 664, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e…
Medida Provisória nº 665, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e…
Medida Provisória nº 666, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de…
Portaria nº 555 de 30-12-2014
30 dez 2014
Esta Portaria atribui exclusividade à Central de Compras e Contratações, do Ministério do Planejamento, Orçamento…
MPV 664/2014
30 dez 2014
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e…
MPV 665/2014
30 dez 2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 2 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO PEDRA BRANCA, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 20 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM JESUS/BREJÃO, SITUADO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 21 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA ELDORADO, SITUADO NOS…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 22 )
30 dez 2014
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 23 )
30 dez 2014
ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO PLANEJAMENTO,…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 24 )
30 dez 2014
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 3 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA IMPÉRIO, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 4 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA UIRAPURU, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 5 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO LAGOA DO FÉLIX, SITUADO NOS…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 6 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA GERIMUM, SITIO GERIMUM E…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 7 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO ENGENHO FERTILIDADE, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 8 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA SÃO LUIZ, SITUADO NO…
Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 9 )
30 dez 2014
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA MANSO, SITUADO NO…
Decreto nº 8.385, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette…
Decreto nº 8.386, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Decreto nº 8.387, de 30 de Dezembro de 2014
30 dez 2014
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso…
Resolução n. 7, de 21 de novembro de 2014
29 dez 2014
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC-TRT3) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da…
Portaria CGU Nº 32, de 29 de dezembro de 2014
29 dez 2014
Altera os normativos da Consultoria-Geral da União para adequação ao previsto na Portaria AGU nº 125, de 30 de abril de…
Portaria CGU Nº 33, de 29 de dezembro de 2014
29 dez 2014
Declara a perda do objeto da Portaria CGU nº 34, de 9 de dezembro de 2013.
Decreto nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014
29 dez 2014
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de…
Decreto nº 8.382, de 29 de Dezembro de 2014
29 dez 2014
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Programa de Dispêndios Globais -…