Legislação publicada em 2018
9.360 normas publicadas no ano de 2018: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 9.360.
TVR 481/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.691, de 04 de abril de 2018, que renova a…
TVR 480/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 812, de 05 de julho de 2018, que renova a…
TVR 478/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.086, de 07 de junho de 2017, que renova a…
TVR 477/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.141, de 09 de maio de 2016, que renova a…
TVR 476/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 757, de 09 de maio de 2016, que renova a…
TVR 482/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.692, de 04 de abril de 2018, que renova a…
TVR 479/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.875, de 07 de junho de 2017, que renova a…
MSC 793/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor…
MSC 794/2018
28 dez 2018
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República…
TVR 475/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.379, de 17 de outubro de 2018, que outorga…
TVR 474/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.265, de 31 de outubro de 2018, que outorga…
MSC 792/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de…
PL 11278/2018
28 dez 2018
Institui a Política Nacional do Voluntariado.
MSC 785/2018
28 dez 2018
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Dispõe sobre a digitalização…
PL 11277/2018
28 dez 2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19…
MSC 784/2018
28 dez 2018
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nº 4.591, de…
AV 82/2018
28 dez 2018
Encaminha à Câmara dos Deputados o demonstrativo das emissões referentes ao mês de novembro de 2018, as razões delas…
MPV 869/2018
28 dez 2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a…
MPV 868/2018
28 dez 2018
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência…
TVR 473/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7066, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza…
TVR 472/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018, que autoriza…
TVR 470/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5865, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza…
TVR 469/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5674, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza…
TVR 468/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4043, de 28 de setembro de 2017, que autoriza…
TVR 467/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3685, de 28 de setembro de 2017, que autoriza…
TVR 464/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3088, de 27 de novembro de 2014, que autoriza…
TVR 463/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 365, de 25 de abril de 2014, que autoriza a…
TVR 462/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 57, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza…
TVR 471/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 14 de março de 2018, que autoriza a…
TVR 466/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3683, de 28 de setembro de 2017, que autoriza…
TVR 465/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1581, de 10 de maio de 2016, que autoriza a…
TVR 461/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 56, de 21 de fevereiro de 2014, que autoriza…
MSC 791/2018
28 dez 2018
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor…
Decreto nº 9.657, de 28 de Dezembro de 2018
28 dez 2018
Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em…
Decreto nº 9.658, de 28 de Dezembro de 2018
28 dez 2018
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da…
Decreto nº 9.659, de 28 de Dezembro de 2018
28 dez 2018
Cria o Consulado-Geral do Brasil em Amsterdã, extingue o Consulado-Geral em Roterdã e altera o Decreto nº 71.733, de 18…
OFS 1/2019
28 dez 2018
Encaminha proposta de intralimite anual de concessão de garantias pela União às operações de crédito interno e externo…
MSF 1/2019
28 dez 2018
Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre…
MSF 4/2019
28 dez 2018
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de…
Portaria CGU Nº 48, de 28 de dezembro de 2018
28 dez 2018
Aprova o Manual para Gestores Consultivos.
Portaria CGU Nº 49, de 28 de dezembro de 2018
28 dez 2018
Revoga a Portaria CGU nº 51, de 28 de dezembro de 2017 e institui o painel de produtividade da Consultoria-Geral da…
Portaria RFB Nº 2176, de 28 de dezembro de 2018
28 dez 2018
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurÃdica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário…
Portaria RFB Nº 2177, de 28 de dezembro de 2018
28 dez 2018
Estabelece parâmetros para indicação de pessoa fÃsica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário…
MPV 868/2018
28 dez 2018
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência…
MPV 869/2018
28 dez 2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a…
PL 11276/2018
27 dez 2018
Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo…
MSC 769/2018
27 dez 2018
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei de conversão que "Altera a Lei n9…
MPV 867/2018
27 dez 2018
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de…
Medida Provisória nº 868, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência…
Medida Provisória nº 869, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a…
Lei nº 13.784, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Altera a Lei nº 10.457, de 14 de maio de 2002, substituindo a expressão "Dia do Bacharel em Turismo" por "Dia Nacional…
Lei nº 13.785, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de…
Lei nº 13.786, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução…
Lei nº 13.787, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de…
Lei nº 13.788, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Decreto nº 9.640, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Regulamenta a Cota de Reserva Ambiental, instituída pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
Decreto nº 9.641, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Delega competência à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP para definir blocos em bacias…
Decreto nº 9.642, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em…
Decreto nº 9.643, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº…
Decreto nº 9.644, de 27 de Dezembro de 2018
27 dez 2018
Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18…