Legislação publicada em 2013
17.415 normas publicadas no ano de 2013: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 17.415.
EMS 8035/2010
31 dez 2013
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012 (PL nº 8.035, de 2010, na Casa de origem), que…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1437, de 31 de dezembro de 2013
31 dez 2013
Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir…
MPV 637/2013
31 dez 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os…
MPV 637/2013
30 dez 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os…
Medida Provisória nº 637, de 30 de Dezembro de 2013
30 dez 2013
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os…
Portaria AGU Nº 477, de 30 de dezembro de 2013
30 dez 2013
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União e da…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1433, de 30 de dezembro de 2013
30 dez 2013
Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1434, de 30 de dezembro de 2013
30 dez 2013
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1435, de 30 de dezembro de 2013
30 dez 2013
Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1436, de 30 de dezembro de 2013
30 dez 2013
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência…
Decreto nº 8.180, de 30 de Dezembro de 2013
30 dez 2013
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos…
MPV 636/2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que…
MPV 635/2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio…
MPV 634/2013
27 dez 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária…
Lei nº 12.934, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da…
Lei nº 12.935, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Transforma cargos vagos do Plano special de Cargos da Cultura, alocados no Instituto do Patrimônio Histórico e…
Lei nº 12.936, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de…
Lei nº 12.937, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 12.938, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e…
Lei nº 12.939, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 12.940, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no…
Lei nº 12.941, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho…
Lei nº 12.942, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União,…
Lei nº 12.943, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 12.944, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e…
Lei nº 12.945, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio…
Lei nº 12.946, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no…
Lei nº 12.947, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 12.948, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito…
Lei nº 12.949, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,…
Lei nº 12.950, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de…
Lei nº 12.951, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$…
Portaria PGF Nº 856, de 27 de dezembro de 2013
27 dez 2013
Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria nº 928, de 9 de novembro de 2011, visando a prosseguir na…
Portaria PGF Nº 857, de 27 de dezembro de 2013
27 dez 2013
Designar o Procurador Federal Aloísio Apoliano Cardozo Filho, a Servidora Bianca Duarte Teixeira Lobato, para, sob a…
Portaria PGF Nº 858, de 27 de dezembro de 2013
27 dez 2013
Designar o Procurador Federal Moacyr Ribeiro de Lyra Filho, o Servidor Marcus Caitano Corrêa, para, sob a presidência…
Portaria PGF Nº 859, de 27 de dezembro de 2013
27 dez 2013
Designar o Procurador Federal Oswaldo Chagas Cavalcante Júnior, a Procuradora Federal Karina Teixeira de Azevedo, para,…
MPV 634/2013
27 dez 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária…
MPV 635/2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do…
MPV 636/2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, concede remissão nos casos em que…
Decreto de 27/12/2013 ( seq-sf: 1 )
27 dez 2013
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO…
Decreto nº 8.175, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e…
Decreto nº 8.176, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Decreto nº 8.177, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Autoriza a concessão de rebate e bônus de adimplência em operações de crédito rural contratadas ao amparo dos grupos…
Decreto nº 8.178, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Autoriza a concessão de rebate em operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Nacional de…
Decreto nº 8.179, de 27 de Dezembro de 2013
27 dez 2013
Regulamenta o art. 8º da Medida Provisória nº 636, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos…
MPV 632/2013
26 dez 2013
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do…
MPV 631/2013
26 dez 2013
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e…
MPV 630/2013
26 dez 2013
Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá…
MPV 633/2013
26 dez 2013
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de…
Lei nº 12.921, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer…
Lei nº 12.922, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do…
Lei nº 12.923, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do…
Lei nº 12.924, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do…
Lei nº 12.925, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do…
Lei nº 12.927, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Lei nº 12.928, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da…
Lei nº 12.929, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do…
Lei nº 12.930, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em…
Lei nº 12.931, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Lei nº 12.932, de 26 de Dezembro de 2013
26 dez 2013
Altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos…