Legislação publicada em 2016
12.063 normas publicadas no ano de 2016: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 12.063.
MSC 716/2016
30 dez 2016
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Dispõe sobre a…
MPV 765/2016
30 dez 2016
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras,…
Portaria PGF Nº 911, de 30 de dezembro de 2016
30 dez 2016
Aprova o Manual de Gerenciamento de Contencioso Massa de que trata a Portaria nº 688, de 28 de setembro de 2016, a ser…
MPV 765/2016
30 dez 2016
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras,…
MSC 711/2016
29 dez 2016
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei…
MSC 710/2016
29 dez 2016
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº…
MSC 709/2016
29 dez 2016
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei que "Altera a Lei nº…
MSC 714/2016
29 dez 2016
Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, assinado…
MSC 713/2016
29 dez 2016
Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru, assinado em Lima,…
MSC 712/2016
29 dez 2016
Solicito ao Congresso Nacional, de conformidade com a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das…
Lei Complementar nº 157, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer…
Lei nº 13.412, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Natureza Especial de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor…
Lei nº 13.413, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e…
Decreto nº 8.948, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de…
Decreto nº 8.949, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto nº 8.950, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Medida Provisória nº 765, de 29 de Dezembro de 2016
29 dez 2016
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras,…
Instrução Normativa RFB Nº 1683, de 29 de dezembro de 2016
29 dez 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010, que relaciona países ou dependências com tributação…
Instrução Normativa RFB Nº 1684, de 29 de dezembro de 2016
29 dez 2016
Altera a Instrução Normativa RFB n<strike>º</strike> 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional…
Lei Complementar nº 156, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera…
Lei nº 13.409, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos…
Lei nº 13.410, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Lei nº 13.411, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os…
Decreto nº 8.946, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
Decreto nº 8.947, de 28 de Dezembro de 2016
28 dez 2016
Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola…
Portaria PGF Nº 902, de 28 de dezembro de 2016
28 dez 2016
Dispõe sobre a colaboração da Procuradoria Seccional em Campina Grande/PB com a Procuradoria Federal junto ao…
Portaria PGF Nº 905, de 28 de dezembro de 2016
28 dez 2016
PRORROGAR A COLABORAÇÃO TEMPORÁRIA JUNTO A PFE/INCRA PELA PROCURADORA FEDERAL GERLENA MARIA SANTANA DE SIQUEIRA, A…
Instrução Normativa RFB Nº 1680, de 28 de dezembro de 2016
28 dez 2016
Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting…
Instrução Normativa RFB Nº 1681, de 28 de dezembro de 2016
28 dez 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
Instrução Normativa RFB Nº 1682, de 28 de dezembro de 2016
28 dez 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos…
SUG 90/2016
27 dez 2016
"Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de…
MPV 764/2016
27 dez 2016
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento…
CAC 29/2016
27 dez 2016
Encaminha Declaração do Capital Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 00002983779…
MSC 695/2016
27 dez 2016
Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e…
Decreto nº 8.942, de 27 de Dezembro de 2016
27 dez 2016
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
Decreto nº 8.943, de 27 de Dezembro de 2016
27 dez 2016
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos…
Decreto nº 8.944, de 27 de Dezembro de 2016
27 dez 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Decreto nº 8.945, de 27 de Dezembro de 2016
27 dez 2016
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da…
Instrução Normativa RFB Nº 1679, de 27 de dezembro de 2016
27 dez 2016
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital…
MPV 764/2016
27 dez 2016
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento…
MCN 18/2016
26 dez 2016
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 55, §§ 4º e 6º, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de…
Lei nº 13.405, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 13.406, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Altera os §§ 3º e 4º do art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a…
Lei nº 13.407, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Institui o Dia Nacional do Psicólogo.
Lei nº 13.408, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Decreto nº 8.941, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e…
Medida Provisória nº 764, de 26 de Dezembro de 2016
26 dez 2016
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento…
MPV 763/2016
23 dez 2016
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio…
MPV 762/2016
23 dez 2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao…
MPV 761/2016
23 dez 2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e…
MPV 760/2016
23 dez 2016
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal…
MPV 759/2016
23 dez 2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da…
MSC 679/2016
23 dez 2016
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que acaba de sancionar o projeto de lei que "Denomina…
MSC 688/2016
23 dez 2016
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera o Decreto-Lei n 5.452, de 1º de maio…
PL 6787/2016
23 dez 2016
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de…
CAC 28/2016
23 dez 2016
Comunica ao Congresso Nacional - Alteração de controle societário de empresas jornalísticas - Artigo 222, § 5º, da…
MPV 759/2016
23 dez 2016
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da…
MPV 760/2016
23 dez 2016
Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal…
MPV 761/2016
23 dez 2016
Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e…
MPV 762/2016
23 dez 2016
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao…