Legislação publicada em 2019
18.779 normas publicadas no ano de 2019: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 18.779.
Medida Provisória nº 916, de 31 de Dezembro de 2019
31 dez 2019
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Medida Provisória nº 917, de 31 de Dezembro de 2019
31 dez 2019
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -…
MPV 916/2019
31 dez 2019
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
MPV 917/2019
31 dez 2019
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -…
MSC 749/2019
30 dez 2019
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel para Cooperação em Segurança…
MSC 748/2019
30 dez 2019
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria em Cooperação Científica e Tecnológica, assinado…
MPV 915/2019
30 dez 2019
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. NOVA EMENTA: Aprimora os procedimentos de gestão…
MPV 915/2019
30 dez 2019
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Decreto nº 10.194, de 30 de Dezembro de 2019
30 dez 2019
Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o…
Decreto nº 10.195, de 30 de Dezembro de 2019
30 dez 2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério…
Decreto nº 10.196, de 30 de Dezembro de 2019
30 dez 2019
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco…
MSC 736/2019
27 dez 2019
Do texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia para Assistência Jurídica Mútua e Relações…
MSC 738/2019
27 dez 2019
Do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de San Marino para o…
MSC 737/2019
27 dez 2019
Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República…
MSC 740/2019
27 dez 2019
Do texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre…
MSC 739/2019
27 dez 2019
Do texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de…
Lei Complementar nº 171, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação…
Medida Provisória nº 915, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Lei nº 13.970, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações…
Lei nº 13.971, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Lei nº 13.972, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da…
Lei nº 13.973, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e…
Decreto nº 10.191, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Altera o Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
Decreto nº 10.192, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
Decreto nº 10.193, de 27 de Dezembro de 2019
27 dez 2019
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com…
OFS 2/2020
27 dez 2019
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do…
MSF 2/2020
27 dez 2019
Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes…
Lei nº 13.965, de 26 de Dezembro de 2019
26 dez 2019
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos…
Lei nº 13.966, de 26 de Dezembro de 2019
26 dez 2019
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
Lei nº 13.967, de 26 de Dezembro de 2019
26 dez 2019
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as…
Lei nº 13.968, de 26 de Dezembro de 2019
26 dez 2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio…
Lei nº 13.969, de 26 de Dezembro de 2019
26 dez 2019
Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de…
Medida Provisória nº 914, de 24 de Dezembro de 2019
24 dez 2019
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio…
MPV 914/2019
24 dez 2019
Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio…
Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019
24 dez 2019
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
Decreto nº 10.190, de 24 de Dezembro de 2019
24 dez 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
PLP 281/2019
23 dez 2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela…
PFC 54/2019
23 dez 2019
Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize atos de fiscalização e controle no Instituto Nacional de…
REQ 62/2019
23 dez 2019
Requer a prorrogação da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de…
Decreto nº 10.189, de 23 de Dezembro de 2019
23 dez 2019
Concede indulto natalino e dá outras providências.
RIC 1880/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, sobre a situação atual do Programa…
RIC 1879/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sobre a situação atual do Programa…
RIC 1878/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o pedido de informação…
RIC 1877/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Osmar Gasparini Terra, sobre o número de famílias que…
RIC 1876/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, sobre a cobertura da rede de…
RIC 1875/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, sobre a cobertura da Rede cegonha nas…
RIC 1874/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Osmar Gasparini Terra, sobre o Programa Inclusão…
RIC 1873/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, sobre a situação atual do Programa…
RIC 1872/2019
20 dez 2019
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Cidadania, Sr. Osmar Terra, sobre a situação atual do Programa…
REC 71/2019
20 dez 2019
Nos termos do inciso VII do § 4º do Artigo 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, recorrer com efeito suspensivo…
INC 1818/2019
20 dez 2019
Sugere ao Ministério da Infraestrutura a implementação do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária -…
INC 1817/2019
20 dez 2019
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão do município de Cruzeiro do Sul - Acre no Programa…
INC 1816/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Sena Madureira,…
INC 1815/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Santa Rosa do…
INC 1814/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Tarauacá, Estado…
INC 1813/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Rodrigues Alves,…
INC 1812/2019
20 dez 2019
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a inclusão do município de Rio Branco - Acre no Programa Nacional…
INC 1811/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Jordão, Estado do…
INC 1810/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Mâncio Lima,…
INC 1809/2019
20 dez 2019
Sugere a implantação do Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) nos principais bairros da cidade de Manoel Urbano,…