Legislação publicada em 2023
24.635 normas publicadas no ano de 2023: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 24.635.
MPV 1205/2023
31 dez 2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Medida Provisória nº 1.205, de 30 de Dezembro de 2023
30 dez 2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
MPV 1205/2023
30 dez 2023
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
DOC 1722/2023
29 dez 2023
Comunica republicação da Lei nº 14.785/2023 - PL 6299/2002 (Of 1444/2023-SF).
DOC 1721/2023
29 dez 2023
Comunica inexatidão material no autógrafo do PLV 19, de 2023 - MPV 1187/2023 (Of nº 400/2023-CN).
Medida Provisória nº 1.203, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da…
Medida Provisória nº 1.204, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$…
MPV 1202/2023
29 dez 2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da…
MPV 1203/2023
29 dez 2023
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da…
MPV 1204/2023
29 dez 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$…
Lei nº 14.789, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera…
Lei nº 14.790, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de…
Lei nº 14.791, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Decreto nº 11.871, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto nº 11.872, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da…
Decreto nº 11.874, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
REQ 719/2023
29 dez 2023
Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da programação da Audiência Parlamentar de 2024, da…
MPV 1204/2023
29 dez 2023
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$…
MPV 1203/2023
29 dez 2023
Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da…
MPV 1202/2023
29 dez 2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da…
Decreto nº 11.873, de 29 de Dezembro de 2023
29 dez 2023
Altera o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
PL 5816/2023
28 dez 2023
Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono, sua estrutura e fontes de recursos e altera as Leis nºs 9.427,…
DOC 1720/2023
28 dez 2023
Comunica remessa à sanção do PL 9073/2017 (Of 1432/2023-SF).
DOC 1719/2023
28 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 154, de 2023, promulgado - PDL 210/2022 (Of 1439/2023-SF).
DOC 1718/2023
28 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 153, de 2023, promulgado - PDL 459/2021 (Of 1438/2023-SF).
DOC 1717/2023
28 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 152, de 2023, promulgado - PDC 509/2016 (Of 1437/2023-SF).
DOC 1716/2023
28 dez 2023
Comunica promulgação dos dispositivos vetados pela Presidência da República e rejeitados pelo Congresso Nacional da Lei…
DOC 1715/2023
28 dez 2023
Comunica promulgação da Lei nº 14.784, de 2023 - PL 334/2023 (Of 1436/2023-SF).
Lei Complementar nº 204, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre…
Medida Provisória nº 1.202, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da…
Lei nº 14.786, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima;…
Lei nº 14.787, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à…
Lei nº 14.788, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios…
Decreto nº 11.868, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 0E54 - "Participação da União no Capital do Banco do Nordeste…
Decreto nº 11.869, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos…
Decreto nº 11.870, de 28 de Dezembro de 2023
28 dez 2023
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Gestão e da Inovação em…
PL 4149/2023
27 dez 2023
Institui o Dia Nacional do Paradesporto e o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades…
PL 4150/2023
27 dez 2023
Declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro.
MSC 723/2023
27 dez 2023
Nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada…
MSC 729/2023
27 dez 2023
Nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada…
MSC 724/2023
27 dez 2023
Nos termos do disposto no art. 49, inciso 1, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submete à…
DOC 1714/2023
27 dez 2023
Comunica restituição de autógrafo do PL 2952/2022, sancionado (Of 1422/2023-SF).
DOC 1713/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 151, de 2023, promulgado - PDL 275/2022 (Of 1391/2023-SF).
DOC 1712/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 150, de 2023, promulgado - PDL 869/2021 (Of 1390/2023-SF).
DOC 1711/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 149, de 2023, promulgado - PDL 786/2021 (Of 1389/2023-SF).
DOC 1710/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 148, de 2023, promulgado - PDL 718/2021 (Of 1388/2023-SF).
DOC 1709/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 147, de 2023, promulgado - PDL 686/2021 (Of 1387/2023-SF).
DOC 1708/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 146, de 2023, promulgado - PDL 639/2021 (Of 1386/2023-SF).
DOC 1707/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 145, de 2023, promulgado - PDL 538/2021 (Of 1385/2023-SF).
DOC 1706/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 144, de 2023, promulgado - PDC 531/2011 (Of 1384/2023-SF).
DOC 1705/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 143, de 2023, promulgado - PDC 690/2017 (Of 1383/2023-SF).
DOC 1704/2023
27 dez 2023
Encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 142, de 2023, promulgado - PDL 170/2019 (Of 1382/2023-SF).
DOC 1/2024
27 dez 2023
Comunica calendário de tramitação da MPV 1200/2023 (Of 379/2023/SGM-CN).
Lei nº 14.775, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da…
Lei nº 14.776, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor…
Lei nº 14.777, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União,…
Lei nº 14.778, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do…
Lei nº 14.779, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da…
Lei nº 14.780, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio…
Lei nº 14.781, de 27 de Dezembro de 2023
27 dez 2023
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e…