Legislação publicada em 2010
12.737 normas publicadas no ano de 2010: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 12.737.
MPV 519/2010
31 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
MPV 518/2010
31 dez 2010
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas…
MPV 517/2010
31 dez 2010
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de…
MPV 516/2010
31 dez 2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
MPV 521/2010
31 dez 2010
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de…
MPV 520/2010
31 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. -…
MSC 708/2010
31 dez 2010
Submete á elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre os royalties devidos…
PL 8051/2010
31 dez 2010
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos…
Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os…
Medida Provisória nº 520, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. -…
Medida Provisória nº 521, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de…
MPV 516/2010
31 dez 2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
MPV 517/2010
31 dez 2010
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de…
MPV 520/2010
31 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. -…
MPV 521/2010
31 dez 2010
Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de…
MPV 518/2010
31 dez 2010
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas…
MPV 519/2010
31 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Decreto de 31/12/2010 ( seq-sf: 1 )
31 dez 2010
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO…
Decreto nº 7.418, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009.
Decreto nº 7.419, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Dá nova redação ao art. 21 do Anexo ao Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, no tocante ao hasteamento do Pavilhão…
Decreto nº 7.420, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.
Decreto nº 7.421, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Acresce número ao item VII da relação a que se refere o art. 7º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 27.048, de 12…
Decreto nº 7.422, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Regulamenta os incentivos de que tratam o art 11-A da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, e o art. 1º da Lei nº…
Decreto nº 7.423, de 31 de Dezembro de 2010
31 dez 2010
Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de…
Portaria SG Nº 441, de 31 de dezembro de 2010
31 dez 2010
Designação de servidores para comporem Comissão de Inventário Físico Financeiro de materiais de Consumo estocados no…
Lei nº 12.371, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global…
Lei nº 12.372, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações,…
Lei nº 12.373, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito…
Lei nº 12.374, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 12.375, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas…
Lei nº 12.376, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Lei nº 12.377, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a…
Medida Provisória nº 516, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.
Medida Provisória nº 517, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de…
Medida Provisória nº 518, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas…
Medida Provisória nº 519, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
Portaria AGU Nº 2099, de 30 de dezembro de 2010
30 dez 2010
Concede prazo adicional ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.161/AGU, de 2010, para a conclusão de seus…
Portaria CGAU Nº 583, de 30 de dezembro de 2010
30 dez 2010
Designação de servidores para constituírem Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar as possíveis…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1116, de 30 de dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1117, de 30 de dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1118, de 30 de dezembro de 2010
30 dez 2010
Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).
Decreto de 30/12/2010 ( seq-sf: 1 )
30 dez 2010
ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO…
Decreto nº 7.412, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e…
Decreto nº 7.413, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre a estrutura, composição, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP,…
Decreto nº 7.414, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
Decreto nº 7.415, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Institui a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, dispõe sobre o Programa de Formação…
Decreto nº 7.416, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para…
Decreto nº 7.417, de 30 de Dezembro de 2010
30 dez 2010
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 6.997, de 4 de novembro de 2009, relativos ao Programa de Dispêndios Globais -…
SUG 253/2010
29 dez 2010
Sugere Projeto de Lei que define o crime de prática de racismo, nos termos do artigo 5º, inciso XLII da Constituição…
SUG 252/2010
29 dez 2010
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos artigos 10, 13, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 39, 47, 60, 62, 63 e 64,…
Lei Complementar nº 138, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito…
Lei nº 12.354, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito…
Lei nº 12.355, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da…
Lei nº 12.356, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 31.252.000,00, em favor da Empresa…
Lei nº 12.357, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 7.480.000,00,…
Lei nº 12.358, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito…
Lei nº 12.359, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no…
Lei nº 12.360, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$…
Lei nº 12.361, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor…
Lei nº 12.362, de 29 de Dezembro de 2010
29 dez 2010
Abre ao Orçamento de Investimento para 2010 crédito especial no valor total de R$ 8.351.313,00, em favor de FURNAS…