Legislação publicada em 2022
13.228 normas publicadas no ano de 2022: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 13.228.
Decreto nº 11.324, de 31 de Dezembro de 2022
31 dez 2022
Declara luto oficial pelo falecimento de Joseph Aloisius Ratzinger, Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI.
MPV 1153/2022
30 dez 2022
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de…
MSC 745/2022
30 dez 2022
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8;691, de 28 de julho de…
PL 1/2023
30 dez 2022
Institui a Política Nacional de Longo Prazo.
PL 3102/2022
30 dez 2022
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e…
MPV 1153/2022
30 dez 2022
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de…
Decreto nº 11.321, de 30 de Dezembro de 2022
30 dez 2022
Estabelece desconto para as alíquotas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, de que trata o art.…
Decreto nº 11.322, de 30 de Dezembro de 2022
30 dez 2022
Altera Decreto nº 8.426, de 1º de abril de 2015, que restabelece as alíquotas da Contribuição para os Programas de…
Decreto nº 11.323, de 30 de Dezembro de 2022
30 dez 2022
Altera o Decreto nº 10.615, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento…
DOC 2/2023
29 dez 2022
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
MSC 741/2022
29 dez 2022
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.080, de 19…
MPV 1152/2022
29 dez 2022
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
Medida Provisória nº 1.153, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de…
MPV 1152/2022
29 dez 2022
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
Lei nº 14.514, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de…
Lei nº 14.515, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização…
Lei nº 14.516, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Decreto nº 11.315, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Declara luto oficial pelo falecimento de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, ex-jogador de futebol.
Decreto nº 11.316, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, para dispor sobre o auxílio-moradia no exterior.
Decreto nº 11.317, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Decreto nº 11.318, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Distribui o efetivo dos Corpos e Quadros de Oficiais da Ativa da Marinha em tempo de paz para 2023.
Decreto nº 11.319, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2023.
Decreto nº 11.320, de 29 de Dezembro de 2022
29 dez 2022
Altera o Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas…
TVR 223/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020, que renova…
TVR 222/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.411, de 16 de janeiro de 2018, que autoriza…
TVR 219/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 468, de 6 de novembro de 2014, que autoriza a…
TVR 218/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 35, de 6 de fevereiro de 2014, que autoriza à…
TVR 221/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.321, de 2 de maio de 2018, que autoriza à…
TVR 225/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.769, de 1 de junho de 2021, que autoriza a…
TVR 220/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.209, de 13 de novembro de 2015, que outorga…
TVR 224/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021, que…
MSC 734/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da…
TVR 217/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.238, de 24 de agosto de 2018, que renova a…
TVR 216/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.786, de 04 de abril de 2018, que renova a…
MSC 733/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das…
TVR 215/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 9 de maio de 2016, que renova…
MSC 731/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 822, de 9 de maio de 2016, que renova a…
TVR 226/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 3.719, de 14 de novembro de 2017, que revoga a…
MSC 732/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das…
TVR 214/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.099, de 16 de outubro de 2020, que renova a…
MSC 730/2022
28 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria n. 1.099, de 16 de outubro de 2020, publicada…
Medida Provisória nº 1.152, de 28 de Dezembro de 2022
28 dez 2022
Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido…
Decreto nº 11.313, de 28 de Dezembro de 2022
28 dez 2022
Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e…
Decreto nº 11.314, de 28 de Dezembro de 2022
28 dez 2022
Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em fim de…
REQ 603/2022
28 dez 2022
Requer licença interesse particular 06/12
REQ 604/2022
28 dez 2022
Requerimento de licença
TVR 253/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.397, de 26 de abril de 2022, que outorga…
TVR 250/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.853, de 28 de fevereiro de 2022, que…
TVR 248/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.610, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga…
TVR 247/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.609, de 8 de fevereiro de 2022, que outorga…
TVR 245/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.527, de 10 de fevereiro de 2020, que…
TVR 241/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.411, de 28 de setembro de 2018, que outorga…
TVR 240/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.410, de 28 de setembro de 2018, que outorga…
TVR 237/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.430, de 12 de abril de 2017, que outorga…
TVR 236/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.415, de 12 de abril de 2017, que outorga…
TVR 234/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245-SEI, de 12 de abril de 2017, que outorga…
TVR 232/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.778, de 11 de maio de 2016, que outorga…
TVR 228/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.060, de 14 de maio de 2015, que outorga…
TVR 227/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 21 de fevereiro de 2014, que outorga…
TVR 252/2022
27 dez 2022
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.858, de 28 de fevereiro de 2022, que…