Legislação publicada em 2015
17.480 normas publicadas no ano de 2015: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 17.480.
MPV 709/2015
31 dez 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura,…
PL 4254/2015
31 dez 2015
Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de…
PL 4253/2015
31 dez 2015
Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores,…
PL 4252/2015
31 dez 2015
Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece…
PL 4255/2015
31 dez 2015
Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei nº 11.784, de 22 de…
PL 4251/2015
31 dez 2015
Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e…
MPV 708/2015
31 dez 2015
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por…
PL 4250/2015
31 dez 2015
Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho,…
MPV 707/2015
31 dez 2015
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos…
MSC 613/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares…
MSC 612/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece…
MSC 611/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Cria, transforma e extingue cargos e funções,…
MSC 610/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe…
MSC 609/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras…
MSC 608/2015
31 dez 2015
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Altera a remuneração de servidores e empregados…
MPV 707/2015
31 dez 2015
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos…
MPV 708/2015
31 dez 2015
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por…
MPV 709/2015
31 dez 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura,…
AV 153/2015
30 dez 2015
Encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de novembro de 2015, as razões…
MSC 577/2015
30 dez 2015
Comunica a Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Doação de Leite…
Lei nº 13.239, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de…
Lei nº 13.240, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição…
Lei nº 13.241, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas classificadas nas posições…
Lei nº 13.242, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Decreto nº 8.625, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.
Decreto nº 8.626, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Altera os Decretos que especifica, para prorrogar o prazo de vigência das margens de preferência.
Decreto nº 8.627, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério…
Decreto nº 8.628, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Cria a Medalha "Mérito Acanto" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das…
Decreto nº 8.629, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que…
Decreto nº 8.630, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Promulga o Acordo na Área de Submarinos entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, firmado no Rio…
Decreto nº 8.631, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 8.383, de 29 de dezembro de 2014, que aprova o Programa de Dispêndios Globais -…
Decreto nº 8.632, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas estatais federais, e dá outras providências.
Medida Provisória nº 707, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para alterar os prazos…
Medida Provisória nº 708, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por…
Medida Provisória nº 709, de 30 de Dezembro de 2015
30 dez 2015
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura,…
Lei nº 13.232, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Confere ao Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional dos Cosméticos.
Lei nº 13.233, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagem de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo…
Lei nº 13.234, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a…
Lei nº 13.235, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao…
Lei nº 13.236, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os…
Lei nº 13.237, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$…
Lei nº 13.238, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do Esporte, crédito…
Decreto de 29/12/2015 ( seq-sf: 1 )
29 dez 2015
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO MORENA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO…
Decreto de 29/12/2015 ( seq-sf: 2 )
29 dez 2015
OUTORGA CONCESSÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS…
Decreto de 29/12/2015 ( seq-sf: 3 )
29 dez 2015
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO CABUGI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO…
Decreto nº 8.616, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de…
Decreto nº 8.617, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência…
Decreto nº 8.618, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de…
Decreto nº 8.619, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento…
Decreto nº 8.620, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
Decreto nº 8.621, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de…
Decreto nº 8.622, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre…
Decreto nº 8.623, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio…
Decreto nº 8.624, de 29 de Dezembro de 2015
29 dez 2015
Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia,…
MPV 706/2015
29 dez 2015
Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição…
SUG 48/2015
28 dez 2015
Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para tratar sobre o processo de…
SUG 47/2015
28 dez 2015
Sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador,…
MPV 706/2015
28 dez 2015
Altera a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição…
SUG 46/2015
28 dez 2015
Sugere Projeto de Lei que trata de fornecimento de Plano de Saúde ao empregado.
Lei nº 13.227, de 28 de Dezembro de 2015
28 dez 2015
Institui o Dia Nacional de Doação de Leite Humano e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, a serem comemorados…