Legislação publicada em 2021
18.668 normas publicadas no ano de 2021: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 18.668.
MPV 1095/2021
31 dez 2021
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à…
MPV 1094/2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda…
MPV 1093/2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral…
MPV 1092/2021
31 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que…
MPV 1091/2021
31 dez 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Lei Complementar nº 188, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno…
Medida Provisória nº 1.092, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que…
Medida Provisória nº 1.093, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral…
Medida Provisória nº 1.094, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda…
Medida Provisória nº 1.095, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes…
MPV 1091/2021
31 dez 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
MPV 1093/2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral…
MPV 1094/2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda…
MPV 1095/2021
31 dez 2021
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes…
Lei nº 14.287, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados…
Lei nº 14.288, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre…
Decreto nº 10.925, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Altera o Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em…
Decreto nº 10.926, de 31 de Dezembro de 2021
31 dez 2021
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Decisão CMC 24/19 - Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul,…
MPV 1090/2021
30 dez 2021
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de…
MPV 1089/2021
30 dez 2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27…
Medida Provisória nº 1.090, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de…
Medida Provisória nº 1.091, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
MPV 1089/2021
30 dez 2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27…
MPV 1090/2021
30 dez 2021
Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de…
Decreto nº 10.920, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Decreto nº 10.921, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Altera o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as…
Decreto nº 10.922, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - de Licitações e…
Decreto nº 10.923, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Decreto nº 10.924, de 30 de Dezembro de 2021
30 dez 2021
Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura…
MPV 1088/2021
29 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que…
Medida Provisória nº 1.088, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que…
Medida Provisória nº 1.089, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27…
MPV 1088/2021
29 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que…
Lei nº 14.283, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência,…
Lei nº 14.284, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº…
Lei nº 14.285, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de…
Lei nº 14.286, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a…
Decreto nº 10.917, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Decreto nº 10.918, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei nº…
Decreto nº 10.919, de 29 de Dezembro de 2021
29 dez 2021
Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
MPV 1086/2021
28 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que…
MPV 1085/2021
28 dez 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho…
MPV 1087/2021
28 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que…
Medida Provisória nº 1.087, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que…
MPV 1085/2021
28 dez 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho…
MPV 1086/2021
28 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que…
MPV 1087/2021
28 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que…
Lei nº 14.277, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de…
Lei nº 14.278, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública,…
Lei nº 14.279, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Reconhece o carnaval do Município de Aracati, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
Lei nº 14.280, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Confere o título de Capital Nacional das Etnias à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 14.281, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e da Refinaria de…
Lei nº 14.282, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
Decreto nº 10.916, de 28 de Dezembro de 2021
28 dez 2021
Altera o Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, que institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
27 dez 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho…
Medida Provisória nº 1.086, de 27 de Dezembro de 2021
27 dez 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que…
Lei nº 14.276, de 27 de Dezembro de 2021
27 dez 2021
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação…
Decreto nº 10.914, de 27 de Dezembro de 2021
27 dez 2021
Qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca.
Decreto nº 10.915, de 27 de Dezembro de 2021
27 dez 2021
Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
MSF 4/2022
27 dez 2021
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39,…