Legislação publicada em 2020
18.285 normas publicadas no ano de 2020: leis ordinárias e complementares, decretos, medidas provisórias, portarias e instruções normativas.
Mostrando 60 de 18.285.
MPV 1024/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a…
MPV 1023/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA:…
MPV 1025/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -…
MPV 1022/2020
31 dez 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
MPV 1021/2020
31 dez 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Medida Provisória nº 1.022, de 31 de Dezembro de 2020
31 dez 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Medida Provisória nº 1.023, de 31 de Dezembro de 2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Medida Provisória nº 1.024, de 31 de Dezembro de 2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a…
Medida Provisória nº 1.025, de 31 de Dezembro de 2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -…
MPV 1021/2020
31 dez 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
MPV 1022/2020
31 dez 2020
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
MPV 1023/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
MPV 1024/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a…
MPV 1025/2020
31 dez 2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência -…
Lei nº 14.116, de 31 de Dezembro de 2020
31 dez 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
MSC 756/2020
30 dez 2020
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República que acaba de sancionar o projeto de lei complementar que…
Medida Provisória nº 1.021, de 30 de Dezembro de 2020
30 dez 2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
MSF 3/2021
30 dez 2020
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo,…
RIC 1700/2020
29 dez 2020
Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Saúde informações acerca das emendas parlamentares remanejadas para o…
MPV 1020/2020
29 dez 2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim…
MPV 1019/2020
29 dez 2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações…
Lei Complementar nº 176, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato…
Medida Provisória nº 1.019, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações…
Medida Provisória nº 1.020, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim…
MPV 1019/2020
29 dez 2020
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações…
MPV 1020/2020
29 dez 2020
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim…
Lei nº 14.114, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito…
Lei nº 14.115, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos…
Decreto nº 10.594, de 29 de Dezembro de 2020
29 dez 2020
Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de…
Instrução Normativa RFB Nº 2002, de 29 de dezembro de 2020
29 dez 2020
Retificação
MSC 748/2020
28 dez 2020
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida…
MSC 747/2020
28 dez 2020
Submete à deliberação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do art. 62 da Constituição, o texto da Medida…
RIC 1699/2020
28 dez 2020
Solicita à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, pedido de informações…
MSC 754/2020
28 dez 2020
Comunica o excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Regulamenta o Fundo de…
RIC 1698/2020
28 dez 2020
Requer Informações ao Ministério da Economia, sobre o fim do acordo de compartilhamento entre o Banco do Brasil e a…
PL 317/2021
28 dez 2020
Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as…
RQS 3092/2020
28 dez 2020
Homenagem de pesar pelo falecimento do Senhor Vilmar Ballin, ex-prefeito de Sapucaia do Sul.
Lei nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020
25 dez 2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…
Lei nº 14.111, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito…
Lei nº 14.112, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994,…
Decreto nº 10.588, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a…
Decreto nº 10.589, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Cria a empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
Decreto nº 10.590, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Concede indulto natalino e dá outras providências.
Decreto nº 10.591, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria…
Decreto nº 10.592, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais…
Decreto nº 10.593, de 24 de Dezembro de 2020
24 dez 2020
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de…
RQS 3090/2020
24 dez 2020
Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020.
RQS 3091/2020
24 dez 2020
Adição de assinatura ao PDL nº 577/2020.
RIC 1697/2020
23 dez 2020
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, referente ao medicamento…
PL 5656/2020
23 dez 2020
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a…
PL 5657/2020
23 dez 2020
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a previsão de cotas raciais e de…
PL 5191/2020
23 dez 2020
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas…
PL 4113/2020
23 dez 2020
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado…
PL 2809/2020
23 dez 2020
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de…
PL 315/2021
23 dez 2020
Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da…
PL 316/2021
23 dez 2020
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de…
PDL 577/2020
23 dez 2020
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.576, de 14 de dezembro de 2020, que…
PL 2875/2019
23 dez 2020
Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da…
PL 1422/2019
23 dez 2020
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e…
REQ 3014/2020
23 dez 2020
Requer moção de aplauso ao senhor Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho pelos notabilizados conhecimentos jurídicos na…