Decretos-lei no Brasil
10.000 decretos-lei catalogados, com link direto para o texto integral no portal do Planalto ou no LexML.
Mostrando 60 de 10.000.
Decreto-Lei nº 2.479, de 3 de Outubro de 1988
3 out 1988
Dispõe sobre a redução de impostos de importação de bens e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.480, de 3 de Outubro de 1988
3 out 1988
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 2.442, de 23 de junho de 1988.
Decreto-Lei nº 2.481, de 3 de Outubro de 1988
3 out 1988
Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Decreto-Lei nº 2.478, de 27 de Setembro de 1988
27 set 1988
Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias.
Decreto-Lei nº 2.477, de 22 de Setembro de 1988
22 set 1988
Altera disposição da legislação aduaneira e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.476, de 16 de Setembro de 1988
16 set 1988
Altera o Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.475, de 14 de Setembro de 1988
14 set 1988
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1985, aos servidores do Tribunal Federal de…
Decreto-Lei nº 2.474, de 12 de Setembro de 1988
12 set 1988
Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Decreto-Lei nº 2.473, de 8 de Setembro de 1988
8 set 1988
Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos Serviços de Telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei nº…
Decreto-Lei nº 2.466, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.
Decreto-Lei nº 2.467, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Altera o Decreto-lei n° 221, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras…
Decreto-Lei nº 2.468, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.469, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Dispõe sobre o tratameno tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem,…
Decreto-Lei nº 2.470, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.471, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e…
Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de Setembro de 1988
1 set 1988
Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá…
Decreto-Lei nº 2.464, de 31 de Agosto de 1988
31 ago 1988
Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras…
Decreto-Lei nº 2.465, de 31 de Agosto de 1988
31 ago 1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e Autarquias…
Decreto-Lei nº 2.461, de 30 de Agosto de 1988
30 ago 1988
Altera a legislação do imposto de renda.
Decreto-Lei nº 2.462, de 30 de Agosto de 1988
30 ago 1988
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.463, de 30 de Agosto de 1988
30 ago 1988
Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social -…
Decreto-Lei nº 2.460, de 26 de Agosto de 1988
26 ago 1988
Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
Decreto-Lei nº 2.457, de 25 de Agosto de 1988
25 ago 1988
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de junho de 1988, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.458, de 25 de Agosto de 1988
25 ago 1988
Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações…
Decreto-Lei nº 2.459, de 25 de Agosto de 1988
25 ago 1988
Concede isenção do IPI para a aguardente de cana e de melaço, destinada à fabricação de álcool etílico para fins…
Decreto-Lei nº 2.456, de 22 de Agosto de 1988
22 ago 1988
Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras…
Decreto-Lei nº 2.454, de 19 de Agosto de 1988
19 ago 1988
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de…
Decreto-Lei nº 2.455, de 19 de Agosto de 1988
19 ago 1988
Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.453, de 10 de Agosto de 1988
10 ago 1988
Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.450, de 29 de Julho de 1988
29 jul 1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto-Lei nº 2.451, de 29 de Julho de 1988
29 jul 1988
Altera o Decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
Decreto-Lei nº 2.452, de 29 de Julho de 1988
29 jul 1988
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras…
Decreto-Lei nº 2.448, de 21 de Julho de 1988
21 jul 1988
Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
Decreto-Lei nº 2.449, de 21 de Julho de 1988
21 jul 1988
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.447, de 18 de Julho de 1988
18 jul 1988
Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de Junho de 1988
30 jun 1988
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que…
Decreto-Lei nº 2.444, de 29 de Junho de 1988
29 jun 1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de Junho de 1988
29 jun 1988
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração…
Decreto-Lei nº 2.443, de 24 de Junho de 1988
24 jun 1988
Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir…
Decreto-Lei nº 2.442, de 23 de Junho de 1988
23 jun 1988
Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no…
Decreto-Lei nº 2.441, de 17 de Junho de 1988
17 jun 1988
Altera o Decreto-lei n° 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
Decreto-Lei nº 2.440, de 3 de Junho de 1988
3 jun 1988
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
Decreto-Lei nº 2.439, de 2 de Junho de 1988
2 jun 1988
Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.
Decreto-Lei nº 2.438, de 26 de Maio de 1988
26 mai 1988
Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e…
Decreto-Lei nº 2.436, de 24 de Maio de 1988
24 mai 1988
Altera a legislação do imposto de renda.
Decreto-Lei nº 2.437, de 24 de Maio de 1988
24 mai 1988
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.433, de 19 de Maio de 1988
19 mai 1988
Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e…
Decreto-Lei nº 2.434, de 19 de Maio de 1988
19 mai 1988
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.435, de 19 de Maio de 1988
19 mai 1988
Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
Decreto-Lei nº 2.432, de 17 de Maio de 1988
17 mai 1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio…
Decreto-Lei nº 2.431, de 12 de Maio de 1988
12 mai 1988
Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.430, de 20 de Abril de 1988
20 abr 1988
Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.
Decreto-Lei nº 2.428, de 14 de Abril de 1988
14 abr 1988
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em…
Decreto-Lei nº 2.429, de 14 de Abril de 1988
14 abr 1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.427, de 8 de Abril de 1988
8 abr 1988
Altera o Decreto-Lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987.
Decreto-Lei nº 2.423, de 7 de Abril de 1988
7 abr 1988
Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da…
Decreto-Lei nº 2.424, de 7 de Abril de 1988
7 abr 1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá…
Decreto-Lei nº 2.425, de 7 de Abril de 1988
7 abr 1988
Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.426, de 7 de Abril de 1988
7 abr 1988
Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.
Decreto-Lei nº 2.422, de 30 de Março de 1988
30 mar 1988
Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.