Mensagens no Brasil
7.951 mensagens catalogados, com link direto para o texto integral no portal do Planalto ou no LexML.
Mostrando 60 de 7.951.
MSC 386/2026
5 dez 2026
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 4.740, de 2025, que “Reconhece…
MSC 170/2026
3 dez 2026
Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições…
MSC 174/2026
3 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 509, de 2020, que “Institui a Semana Nacional de Retiros Culturais”; e restitui…
MSC 175/2026
3 dez 2026
Nos termos do art. 11 do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional indico o Senhor Deputado GERVÁSIO MAIA,…
MSC 108/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional texto do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da…
MSC 104/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional proposta de declaração do reconhecimento da competência do Comitê contra…
MSC 103/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República…
MSC 105/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Jurídica Internacional…
MSC 106/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do “Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a…
MSC 107/2026
2 dez 2026
Submete à consideração do Congresso Nacional texto do “Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a…
MSC 16/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.386, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da…
MSC 15/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.289, de 2019, que “Confere ao Município de Maringá, no Estado do Paraná, o…
MSC 14/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 3.650, de 2023, que “Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do…
MSC 13/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.787, de 2011, que “Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008,…
MSC 12/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 2.490, de 2022, que “Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968,…
MSC 11/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.456, de 2022, que “Institui o Dia Nacional do Sociólogo.”; e restitui para o…
MSC 20/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 5.881, de 2023, que “Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para…
MSC 19/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 1.521, de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para…
MSC 18/2026
1 dez 2026
Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 935, de 2022, que “Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres…
MSC 381/2026
5 nov 2026
Mensagem do Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, relativa à indicação…
MSC 380/2026
5 nov 2026
Nos termos do art. 11 do Regimento Interno dessa Casa do Congresso Nacional indico o Senhor Deputado ROGÉRIO CORREIA,…
MSC 162/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.941, de 6 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 163/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.252, de 23 de outubro de 2025, publicada…
MSC 164/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.561, de 19 de novembro de 2025, publicada…
MSC 165/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.480, de 11 de novembro de 2025, publicada…
MSC 166/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.425, de 5 de novembro de 2025, publicada…
MSC 167/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.555, de 19 de novembro de 2025, publicada…
MSC 168/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.228, de 22 de outubro de 2025, publicada…
MSC 169/2026
3 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.860, de 26 de fevereiro de 2026, publicado…
MSC 98/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada…
MSC 95/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.738, de 4 de dezembro de 2025, publicada…
MSC 96/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.739, de 4 de dezembro de 2025, publicada…
MSC 97/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.668, de 1º de dezembro de 2025, publicada…
MSC 99/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.236, de 23 de outubro de 2025, publicada…
MSC 100/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.835, de 28 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 101/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.836, de 28 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 73/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.147, de 17 de outubro de 2025, publicada…
MSC 74/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.015, de 9 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 75/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.968, de 7 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 76/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.148, de 17 de outubro de 2025, publicada…
MSC 77/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.090, de 14 de outubro de 2025, publicada…
MSC 78/2026
2 nov 2026
Ato constante da Portaria nº 19.964, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de…
MSC 79/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.942, de 6 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 80/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.016, de 9 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 81/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.877, de 29 de setembro de 2025, publicada…
MSC 82/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.766, de 3 de dezembro de 2025, publicado no…
MSC 83/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.818, de 21 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 84/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.819, de 21 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 85/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.820, de 21 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 86/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.821, de 21 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 87/2026
2 nov 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.822, de 21 de janeiro de 2026, publicado no…
MSC 1705/2026
4 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado…
MSC 60/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.971, de 7 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 61/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.939, de 6 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 62/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.977, de 7 de outubro de 2025, publicada no…
MSC 63/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.247, de 23 de outubro de 2025, publicada…
MSC 64/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.145, de 17 de outubro de 2025, publicada…
MSC 65/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada…
MSC 66/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.310, de 26 de agosto de 2024, publicada no…
MSC 68/2026
2 out 2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.237, de 23 de outubro de 2025, publicada…